03.10.2015 | Postagem: Paulo Sérgio |
Inquéritos
sobre o caso são um desdobramento da Operação Zelotes, que apura
esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf).
Uma
das estratégias dos investigadores é rastrear os pagamentos do
escritório Marcondes & Mautoni e da SGR Consultoria, empresas de
lobby que negociaram pagamentos de R$ 36 milhões com a MMC Automotores, representante da Mistubishi, e o Grupo CAOA, que fabrica veículos da Hyundai.
O
objetivo, conforme revelou o Estado, era conseguir a edição de um ato
normativo que prorrogasse incentivos fiscais do setor por cinco anos, o
que foi feito por meio da MP 471. Os documentos descrevem pagamentos de
2009 a 2015 às empresas. Mensagens trocadas por envolvidos nas
negociações mencionam a oferta de propina para agentes públicos viabilizarem a norma.
Suposta compra de medida provisória aconteceu quando Lula era o presidente do Brasil
A
oposição pressiona para que a CPI do Carf também aprofunde as
investigações sobre a suposta compra da MP. "Se escândalo envolvendo
favores tributários não for objeto da CPI, não sei mais o que vamos
investigar", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, os
citados devem se apresentar à comissão para se explicar.
Transações financeiras entre o escritório Marcondes & Mautonie, que atua como representante
de montadoras em entidades do setor, e a LFT Marketing Esportivo são um
dos alvos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público
Federal. A empresa tem como sócio Luís Cláudio Lula da Silva, filho do
ex-presidente Lula. Luís Cláudio confirmou ao Estado que recebeu R$ 2,4
milhões, entre 2014 e 2015, por projeto desenvolvido em sua área de
atuação, o "esporte". Mas não informou quais serviços prestou.
Documentos
mostram que o escritório também fez seis pagamentos a Paula Abreu
Barcellos, mulher do pecuarista Jonas Barcellos, amigo do ex-presidente
Lula, no valor de R$ 5,9 milhões, entre dezembro de 2011 e maio 2012. O
escritório afirmou que comprou um imóvel de Paula Abreu e que "a
escritura está de posse da Polícia Federal, que poderá confirmar a
veracidade da informação". Paula não foi localizada.
A
consultoria fez ainda, em 2013, pagamento para o escritório Spíndola
Palmeira Advogados, que pertence aos filhos da ex-secretária Lytha
Spíndola, que na época da discussão da MP era secretária da Câmara de
Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento. A pasta foi
uma das responsáveis pela elaboração da norma.Defesa. A Marcondes
informou que contratou o escritório Spindola Palmeira "em razão de sua
reconhecida expertise em direito tributário" e negou que a ex-secretária
tenha atuado nas discussões da medida provisória. "Nunca houve qualquer
entendimento com Lytha acerca da edição da MP 471.
"Lytha
informou que não teve participação nas discussões para a edição da MP,
tampouco foi beneficiária de pagamentos da Marcondes & Mautoni. O
escritório Spíndola Palmeira explicou que os valores se referem a
honorários "por serviços de consultoria jurídica na área tributária",
sem relação com a MP. "Nunca atuamos nesse assunto."
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