ELEITOR NÃO PODE SER PRESO ATÉ 7 DE OUTUBRO

30.09.2014 | Postagem: Paulo Sérgio |

A partir desta terça-feira (30), cinco dias que antecedem as eleições, até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido.

A exceção é se ele for pego em flagrante ou existir contra ele uma sentença criminal condenando por crime inafiançável, como racismo ou tortura, ou, ainda por desrespeito a salvo-conduto.

A regra também vale para o segundo turno, marcado para o dia 26 de outubro.

Via Ceará News 7