Quarta-Feira, 28 Junho 2017
São investigados crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara Municipal.
O Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE), a partir da Promotoria de Justiça de Itarema e
do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a 2ª fase da
“Operação Fantasma”, que investiga os crimes de estelionato, falsidade
ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara
Municipal de Itarema, distante 220 km da Capital. De um total de 13
vereadores, a Justiça decretou a prisão de oito.
Com o apoio de equipes
da Polícia Civil e da Coordenadoria de Operações da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram cumpridos 19 mandados
de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de prisão
preventiva, sendo oito dos vereadores João Vildes da Silveira, Magno
César Gomes Vasconcelos, Leandro Oliveira Couto, José Ubideci dos Santos
Santana, João Gomes da Costa, Daniela Souza de Matos, Roberto Diniz
Costa, José Everardo Marques Alves, e também da diretora de Recursos
Humanos da Câmara dos Vereadores, Maria José Carneiro Rios. Além das
prisões, foi decretado pela Justiça de Itarema o afastamento dos nove
vereadores e da diretora, além de outros servidores da Casa Legislativa
Municipal.
Entenda
A investigação teve
início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não
conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto
vínculo com a Câmara, até então desconhecido pela vítima. Iniciou-se
então a investigação da contratação de servidores fantasma pela Câmara
Municipal.
Como resultado das
investigações iniciais, a Justiça já havia decretado busca e apreensão
de documentos, como livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas
haviam sido contratadas pela Câmara Municipal e recebiam salários sem
comparecer ao prédio do legislativo municipal. Enquanto uns eram
obrigados a repassar parte de seus vencimentos aos vereadores, outros
prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara, geralmente
para mascarar a existência de nepotismo (contratação de parentes). Estes
últimos recebiam os vencimentos em espécie e diretamente das mãos de
representantes legislativos na própria Câmara dos Vereadores.
Além dos promotores de
Justiça de Itarema e do GAECO, compuseram as equipes de investigação os
membros do MPCE de Cruz e de Morrinhos. Os membros do Ministério Público
Estadual ouvirão os suspeitos conduzidos coercitivamente durante todo o
dia e estima-se que as denúncias contra os investigados sejam
apresentadas à Justiça nos próximos dias, tão logo seja examinado o
material apreendido. A 1ª fase da “Operação Fantasma” aconteceu em abril
de 2017.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-CE
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