A
Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada em primeira
instância pela Justiça Federal a ressarcir cerca de R$ 200 milhões em
tarifas a consumidores cearenses. Segundo a decisão, a metodologia de
cálculo de reajuste das contas de energia cobrou valores a mais nos anos
de 2008 e 2009. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público
Federal (MPF-CE). A Coelce informou que foi oficialmente informada e
está adotando as medidas judiciais cabíveis.
A decisão determina que a empresa
devolva os valores aos consumidores cearenses e, caso ela seja
confirmada em instâncias superiores, o ressarcimento aos clientes será
feito por meio de descontos nas faturas das contas de energia.
O
valor que cada consumidor terá direito a receber será calculado quando o
processo estiver transitado em julgado, ou seja, quando não couberem
mais recursos. Sobre a quantia devida incidirão juros de 0,5% ao mês e
correção monetária, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na
ação civil pública, que tem como autor o procurador da República
Alexandre Meireles, e que tramita desde 2010, o MPF questiona outros
aspectos de reajustes concedidos à Coelce, mas a Justiça Federal, ao
analisar o caso, julgou procedente apenas o pedido referente ao erro
metodológico relacionado à parcela B. A decisão da Justiça Federal
datada de 31 de março foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril.
Fonte: G1 CE
0 comentários:
Postar um comentário