MP DENUCIA EX-PREFEITO DE COREAÚ POR CONTRATAÇÕES E PAGAMENTOS IRREGULARES
A primeira denúncia trata das contratações. O processo administrativo foi instaurado em 2013 pelo MP acompanhado de relatório doTribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme as investigações, mais de 200 pessoas foram contratadas temporariamente na Prefeitura de Coreaú de forma irregular. Uma das principais irregularidades foi o fato de algumas delas terem cargos comissionadosem funções típicas da administração pública, que são consideradas atividades-fins. Segundo o MP, o caso acontecia, por exemplo, para a contratação de assistentes sociais e agentes de saúde.
Em outubro de 2012, o prefeito, além da irregularidade nas contrações de sua responsabilidade, exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados do Executivo municipal, como retaliação à derrota que sofreu nas eleições. “Com todo o que foi exposto, é cristalina a lesão ao erário, decorrente de desleixo com a coisa pública e com a não observância dos princípios mais basilares da administração pública, gerando prejuízo aos cofres municipais”, afirmou o promotor na ação.
Atraso no pagamento
A segunda denúncia também se baseia em relatório do TCM. Ela se refere ao atraso no pagamento dos servidores públicos municipais em setembro de 2012 e ao não pagamento dos salários referentes aos meses de novembro, dezembro e ao 13º do mesmo ano. Apesar do atraso, o ex-gestor, nos oito últimos meses do mandato, ainda autorizou despesas sem que a Prefeitura tivesse condições de pagá-las no mesmo exercício financeiro.
Se condenado, Carlos Roner deverá responder a uma ação penal, ficando sujeito a pena de reclusão que varia de um a quatro anos.
(Opovo Online)
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