10.06.2014 | Postagem: Paulo Sérgio |
O Ministério Público realizou
uma série de recomendações para orientar o trabalho da Polícia Militar e
Polícia Civil.
O Ministério Púbico do Estado
do Ceará (MP-CE) realizou uma reunião nesta segunda-feira (9) para discutir o
plano de ação da Copa do Mundo 2014 e expediu uma série de recomendações para orientar o trabalho
da Polícia Militar (PM) e Polícia Civil
(PC) durante as manifestações. Entre as recomendações, que os comandantes dêem
voz de prisão aos policiais que fizerem uso excessivo da força e que sejam
instaurados inquéritos a qualquer desobediência às normas dos Direitos Humanos.
O uso de máscaras pelos manifestantes deve ser autorizado, conforme a
recomendação do MP.
"Os comandantes também foram orientados pelo
Ministério Público à dar voz de prisão e de recolhimento imediato ao quartel os
comandados que façam uso excessivo da força. Inquéritos Policiais Militares
devem ser abertos quando houver constatação de uso excessivo da força ou
qualquer desobediência às normas garantidoras dos direitos humanos.",
divulgou o MP.
O Ministério Público orientou o
comandante da PM, Coronel Lauro Prado, a disponibilizar efetivo identificado,
número adequado para o acompanhamento das manifestações pacíficas, que não
devem ter invervenção da Polícia, com o objetivo de garantir a segurança dos
participantes. Com excessão de indívíduos que estejam praticando atos ilícitos.
O Ministério Público ainda recomenda que a Polícia não deve agir antes de ser
provocada.
Sobre a questão do uso de
máscaras, que seja autorizada o uso das ferramentas de disfarce. Mas que
ocorram revistas pessoais quando existirem indícios de prática delitiva para
que a Polícia utilize os meios necessários e legais e evite a prática de
crimes.
Em caso de atuação repressiva
da PM, que os oficiais observem os meios adequados de contenção e evitem o uso
de qualquer armamento (não letal ou letal), com excessão casos onde existe a
necessidade.
Polícia Civil é orientada a
disponibilizar equipes extras
Já ao delegado Geral da Polícia
Civil, Andrade Júnior, o MP recomenda equipes extras para trabalhar nas
delegacias, para garantir que os
flagrantes sejam realizados em tempo hábil.
A recomendação também será enviada à Divisão
de Operação e Fiscalização de Trânsito do Município de Fortaleza e à
Superintendência do Detran, às quais o MP pede o correto gerenciamento do
trânsito, para melhorar o deslocamento de manifestantes e terceiros que não
estejam envolvidos com as manifestações, assegurando o tráfego de veículos de
emergência.
De acordo com informações do
Ministério Público, o descumprimento da recomendação acarretará a
responsabilização civil e criminal dos agentes públicos que deixarem de exercer
suas obrigações.
O promotor de Justiça Humberto
Ibiapina informou que o objetivo do
encontro é de dialogar com os órgãos de segurança, mostrando que o MP vai
acompanhar a atuação de policiais e manifestantes. De acordo com o promotor de
Justiça militar Joathan de Castro Machado, durante os dias de jogos na Arena
Castelão os membros do Ministério Público vão acompanhar os protestos a partir
de alguns pontos de observação, incluindo o estádio e seu entorno. O trabalho
será durante todo o dia.
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