04.06.2014 | Postagem: Paulo Sérgio |
Quatro
desembargadores, integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
e mais dois desembargadores aposentados (um deles se aposentou
recentemente, já quando estava sendo investigado) estão sob investigação
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Tribunal de Justiça
do Ceará, por prática de ações criminosas: vendas de liminares nos
plantões judiciais.
Nesta
segunda-feira, às 15 horas, em Brasília, o promotor de Justiça Marcos
Renan, representando o procurador geral de Justiça do Estado do Ceará,
Ricardo Machado, entregará toda a documentação para efeito do processo
criminal, ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe
denunciar criminalmente os desembargadores suspeitos junto ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ), onde são processados criminalmente os
desembargadores, por prerrogativa de função.
Os
nomes dos acusados são mantidos em sigilo, mas o material coletado na
investigação sobre venda de liminares nos plantões judiciais do Tribunal
de Justiça, garantem os representantes do Ministério Público, é
abundante. O Ministério Público estadual não pode fazer a denúncia
criminal contra os desembargadores em razão de eles só poderem ser
processados criminalmente no STJ. E lá só atua o Ministério Público
Federal, daí o material coletado que comprovaria a venda das liminares
pelos quatro desembargadores e mais os dois aposentados, ser levado ao
procurador geral da República.
Improbidade
A
parte civil, no caso as ações por improbidade administrativa contra os
desembargadores, já estão sendo preparadas em Fortaleza pelos
responsáveis pela 24ª Promotoria do Patrimônio Público, por recomendação
do procurador geral Ricardo Machado.
O
problema da venda de liminares em plantões do Tribunal de Justiça do
Ceará foi denunciado pelo próprio presidente da Corte, desembargador
Gerardo Brígido, depois de denúncias da Secretaria de Segurança do
Estado e da Superintendência da Polícia Federal. Nenhum dos
desembargadores acusados chegou a ser afastado. Se o procurador geral da
República denunciá-los criminalmente, possivelmente o STJ os afastará.
Fonte: Diário do Nordeste
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