Em artigo, Leônidas Cristino crítica governo interino e alerta para danos irreversíveis

Segunda-Feira, 27 de Junho de 2016

                                        Governo interino, danos irreversíveis

O vice-presidente Michel Temer está no exercício da Presidência de modo provisório por um período de até 180 dias, até quando o Senado julgar o mérito do pedido do impeachment. Se o Senado decidir pela não condenação da presidente Dilma Rousseff, esta retorna ao cargo. Apesar do caráter provisório, o governo do vice promove de modo irresponsável um verdadeiro desmonte do Estado nos aspectos administrativos e na sua estrutura organizacional.

Este desmonte tem reflexo em todas as políticas públicas implantadas pelos ministérios. Com estas medidas, o governo do vice dá as costas para a política econômica em curso na gestão da presidente Dilma e desvaloriza os programas sociais. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em conjunto com a reestruturação dos ministérios, atropela o Executivo e todo o conjunto de órgãos de fiscalização e controle, legislação ambiental e direitos indígenas em nome de uma questionável prioridade nacional.

O governo provisório toma medidas que se tornam irreversíveis e justifica tudo ao acenar com a perspectiva de retomada do crescimento econômico. A que preço? Em que base legal?

O prejuízo supera os ganhos na medida de extinção e fusão de Ministérios promovida pelo governo interino no afã de apoio da opinião pública. A propalada reforma ministerial, todavia, agride e descumpre preceitos basilares da Lei Máxima do País. Este é o entendimento do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que protocolou no Supremo Tribunal Federal ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar contra atos do vice.

Os advogados do PDT argumentam que “a prática de atos de nomeação para a pasta ministerial, a fusão e a extinção de órgãos ministeriais e de secretarias de governo, por meio da Medida Provisória 726/2016”, descumpriram vários preceitos fundamentas da Constituição de 1988. Está configurada a usurpação das funções da Presidência da República pelo vice-presidente em exercício.

“A Presidenta da República encontra-se no curso do seu mandato, estando tão-somente suspensa de suas funções em virtude do procedimento de impeachment”, afirmam. O objetivo do PDT é reverter atos como a fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos da presidente Dilma.

Leônidas Cristino

Deputado federal (PDT-CE)

dep.leonidascristino@camara.leg.br