STJ denuncia desembargador cearense por extorquir servidores do seu gabinete no TJCE

quinta-feira, 03 dezembro  2015 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, acatou denúncia e vai abrir uma ação penal contra o desembargador cearense Carlos Rodrigues Feitosa, um dos magistrados investigados no escândalo da venda de habeas corpus em plantões de fins de semana e feriados, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

A ação penal, no entanto, diz respeito a outra grave acusação. Feitosa também é suspeito de praticar extorsão contra servidores lotados em seu próprio gabinete. A investigação, no entanto, permanece sob sigilo e o magistrado foi afastado das funções em junho último, quando a Polícia Federal realizou uma operação para o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão na casa do desembargador e no seu gabinete. Ele chegou a ser conduzido coercitivamente à sede da Justiça Federal, onde foi interrogado pela subprocuradora geral da República, Ela Wiecko; e pelo delegado federal Wellington Santiago.

Feitosa permanece afastado de suas funções e nas investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da denúncia de venda de habeas corpus a traficantes de drogas durante os plantões, o magistrado teria se envolvido no uso irregular de veículos oficiais do Tribunal e num esquema de “rachadinha” de gratificações.

As investigações do CNJ sobre o esquema da venda de habeas corpus envolve, pelo menos, outros dois desembargadores e vários advogados que atuam na área Criminal. Como o caso está sob sigilo, os nomes dos advogados não foram ainda divulgados oficialmente. Nos bastidores da Advocacia, no entanto, tais nomes já são conhecidos.

Sobre a denúncia contra o desembargador Carlos Feitosa, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informou que “não tem sobre o que se manifestar, uma vez que, além de o processo tramitar no STJ, este Tribunal não é parte. Portanto, não lhe cabe emitir qualquer juízo de valor sobre a decisão”.

Já o advogado de defesa do desembargador, Waldir Xavier, informou que não irá comentar o caso neste momento, pois ainda irá avaliar o teor da decisão do STJ.

Fonte: Cearanews7