A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 19, sem vetos, a
lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa
prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até
30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução
salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro.
Segundo
a presidente, nos quatro meses de vigência da medida provisória foram
aprovadas 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores. Outras
42 solicitações estão em análise envolvendo o emprego de 12.264
trabalhadores. “Agora, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste
qualquer preocupação com a segurança jurídica do processo, e, portanto,
vai permitir que mais empresas possam acessar o programa”.
Dilma
ressaltou que o PPE é vantajoso para diversos setores. “Para as
empresas, porque, além de rápido [o processo de adesão], podem ajustar
sua produção sem abrir mão dos seus trabalhadores; para os trabalhadores
porque preserva emprego e a maior parte de rendimentos; para o governo
federal, porque, diante da crise, essa é uma medida de proteção ao
emprego, e, além disso, é possível que o gasto com o PPE seja menor do
que com o seguro-desemprego e ainda preserva a arrecadação das
contribuições sociais”, disse.
Segundo
a presidenta, o governo está trabalhando “de forma obstinada” para
reorganizar a situação fiscal do país a fim de reduzir a inflação,
restaurar o crescimento econômico e a confiança na economia brasileira.
“O Brasil vive hoje um momento de transição, na qual as escolhas que
fizermos vão condicionar o futuro, principalmente a retomada [da
economia]. Uma crise é um momento muito doloroso e nós devemos impedir
que seja desperdiçada”, completou.
Pela
proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário
que ele seja acertado em acordo coletivo de trabalho específico com a
entidade sindical. Para participar do programa, a empresa deve comprovar
que passa por dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade
fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS).
De
acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel
Rossetto, das 75 empresas que solicitaram adesão ao PPE, 27 são do setor
automotivo, 17 do metalúrgico, 16 do fabril, cinco de serviços e quatro
do comércio. São Paulo é o estado que com mais empresas que pediram
adesão ao programa com 54 solicitações. A adesão ao PPE pode ser feita
até o fim de dezembro do ano que vem e a vigência vai até dezembro de
2017.
“A
garantia do emprego é o objetivo fundamental desse programa numa
situação de dificuldades econômicas. A partir da sanção presidencial,
estamos seguros da expansão do programa, que está disponível para todos
os setores, todos os tamanhos de empresa”, disse o ministro.
O
presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
automotores (Anfavea), Luiz Moan, informou que várias empresas já estão
conversando com os sindicatos e que a situação das vendas é crítica.
“Nós estamos com uma crise muito forte, uma queda de praticamente 30%
nas nossas vendas este ano em relação ao ano passado, na área de
caminhões, queda de 45%”.
Para
o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a
redução de salários é vantajosa em um momento de crise. “Ninguém gosta
[de redução salarial], mas nas assembleias que já fizemos, em todas elas
foi aprovada por unanimidade os acordos do PPE. Num momento como esse, o
esforço é coletivo e os trabalhadores têm entendido por causa da ameaça
de demissões”.
Informação: Portal Massapê
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